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  • O treinamento apenas promove o desenvolvimento das habilidades pessoais para produzir as mudas. Para se estabelecer como produtor e ou como comerciante de mudas de cajueiro, o interessado deve conhecer e se adequar às normas de produção e comercialização de sementes e mudas regidas por Lei Federal (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004 (BRASIL, 2004)). Portanto, o primeiro passo para quem quer ser produtor de mudas de cajueiro é se inscrever no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) e credenciar seu estabelecimento (viveiro). Essa etapa é amplamente orientada pela superintendência do Mapa em sua cidade.

    Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004. Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências. 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5153.htm>.

    Capítulo: Propagação

    Número da Pergunta: 220

    Ano: 2015

  • Sim. Esses produtos são comercializados por meio de pedidos, atendidos em pronta entrega ou em entrega programada. Isso em razão da quantidade, da época de plantio e da produção de mudas. A comercialização de sementes na Embrapa é restrita para formação de porta-enxerto, principalmente para viveiristas credenciados e entidades de pesquisa. Esses materiais podem ser adquiridos no campo experimental de Pacajus, da Embrapa Agroindústria Tropical.

    Capítulo: Propagação

    Número da Pergunta: 221

    Ano: 2015

  • O pagamento à vista é feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU – boleto bancário com código de barras específico), que é enviado eletronicamente; e, após confirmação de pagamento, o material fica disponível para retirada ou coleta no Campo Experimental de Pacajus, em Pacajus, CE, sendo acompanhados de termo de conformidade e nota fiscal eletrônica.

    Capítulo: Propagação

    Número da Pergunta: 222

    Ano: 2015

  • Não. As mudas podem ser compradas em empresas que as comercializam ou diretamente de produtores viveiristas. As sementes e os propágulos podem ser adquiridos em empresas que possuam jardins clonais, jardins de sementes ou campos de plantas legalmente constituídos. Para mais segurança, recomenda-se que o comprador verifique se o vendedor está inscrito no Mapa para essa atividade e se os propágulos e sementes comercializados são procedentes de campos de planta ou jardins clonais com Registro Nacional de Cultivares (RNC) e inscritos no Mapa.

    Capítulo: Propagação

    Número da Pergunta: 223

    Ano: 2015