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  • Quais são os benefícios de SAFs Agroecológicos?

    As agroflorestas quando planejadas e manejadas adequadamente apresentam diversos benefícios econômicos, sociais,  culturais e ambientais. Confira alguns deles:

     


     


     

     

  • Políticas Públicas

    As Políticas Públicas são diretrizes para a ação do poder público, atuando para a resolução de problemas que atingem determinadas coletividades e temáticas. Essas políticas sistematizadas e regulamentadas são fundamentais para a manutenção e melhoria das condições da agricultura familiar e maior adoção de sistemas agroflorestais agroecológicos (SAFs). Confira alguns exemplos de políticas públicas que contribuíram/contribuem para a adoção, implementação e manutenção desses sistemas de produção:

     

    • Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) 

    Lançada em 2012, a Pnapo tem por objetivo integrar, articular e adequar políticas, programas e ações para transição agroecológica e produção orgânica. Contribui para o desenvolvimento sustentável, possibilitando melhoria de qualidade de vida à população por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais. 

     

    • Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS)

    Criado em 2013, o PNDRSS visa assegurar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil Rural e o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia. Promove ampliação de renda, da produção e da disponibilidade/acesso a alimentos saudáveis, garantindo a autonomia das mulheres, a emancipação da juventude rural e a promoção do etnodesenvolvimento. Uma de suas metas é ampliar as áreas de Sistemas Agroflorestais. 

     

    • Plano ABC e Plano ABC+: Agricultura de Baixo Carbono

    Lançado em 2012 pelo Mapa, Plano ABC é o nome simplificado de “Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura”. Seu objetivo é promover tecnologias de produção sustentáveis com elevado potencial de redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE) no setor agropecuário, incluindo os sistemas agroflorestais. O Plano ABC+, lançado em 2021, traz informações complementares às ações e metas quantitativas necessárias para uma agropecuária sustentável, considerando uma abordagem integrada da paisagem e contribuindo para a mitigação de GEE.

     

    • Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) 

    Criado em 1996, o Pronaf  é uma  política de crédito e financiamento rural que tem por objetivo a geração de renda e a melhora do uso da mão de obra familiar. Atualmente tem ações destinadas a aumentar a capacidade produtiva, com o intuito de promover o desenvolvimento no meio rural. Existem subprogramas destinados a incentivar a produção agroecológica e os sistemas agroflorestais, como o Pronaf ABC+ Floresta, Pronaf ABC+ Agroecologia, Pronaf ABC+ Bioeconomia.

     

    • Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER)

    Instituída em 2010, a PNATER é uma política pública que tem como objetivo promover a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento rural sustentável. Contribui para a utilização adequada dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente e incentiva a adoção dos princípios da agricultura de base ecológica em sistemas de produção sustentáveis.

     

    • Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) 

    Criada em 2021, define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).

     

    • Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

    Criado em 2003 e retomado em 2023, o PAA tem a intenção de aumentar o acesso a alimentos pela população, fornecendo o embasamento legal para a aquisição de produtos diretamente dos agricultores familiares. É considerado um importante canal de comercialização para os produtores agroflorestais porque possibilita o escoamento de produtos diversificados. 

     

    • Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

    Criado em 1955, o PNAE surgiu como a primeira política pública orientada para a segurança alimentar. A partir de 2009, o programa passou a priorizar a agricultura familiar, reservando no mínimo 30% das compras destinadas à merenda escolar. O programa prioriza alimentos orgânicos e agroecológicos produzidos em assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.

  • Os SAFs na Constituição Federal

    Para a Constituição Federal, toda propriedade deve atender sua função social, ou seja, aquela que é produtiva, aproveitada de forma racional e adequada, preserva o meio ambiente e respeita os direitos do trabalhador, favorecendo o bem-estar social (art. 5o inciso XXIII). Assim, a produção agroecológica, incluindo as agroflorestas, quando praticada conforme as regulamentações e princípios de conservação dos recursos naturais estará atendendo a Constituição.

    Encontrado na página: Legislação

  • Como funciona o Sistema Legislativo Ambiental brasileiro que geram as normas para o meio ambiente e também para os SAFs?

    O Sistema Legislativo funciona de forma hierárquica (infográfico abaixo). As leis que estão no topo apontam o que pode e o que não pode ser feito, com normas mais genéricas. Enquanto as leis que estão na base regulamentam as leis superiores, apontando como deve ser feito, ou seja, as leis de base têm um nível maior de detalhamento e não podem ser mais permissivas ou mesmo afrouxar regras estabelecidas pelas leis que estão acima. Por exemplo, se a lei superior aponta que a vegetação ripária deve ter no mínimo 30 metros, as leis estaduais ou municipais não podem reduzir a vegetação ripária abaixo dos 30 metros.

    Encontrado na página: Legislação

  • Desenho agroflorestal

    O desenho agroflorestal é uma representação visual do planejamento do sistema, onde se dispõem espacialmente os consórcios considerando os espaçamentos, densidades, estratos e ciclos de vida das espécies escolhidas.

    Encontrado na página: Escolha das espécies

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    Prosa Rural - Como planejar a implantação de uma agrofloresta

    Esta edição do podcast Prosa Rural é sobre "como planejar a implantação de uma agrofloresta". O convidado do programa é o pesquisador Paulo Cardoso, da Embrapa Solos /UEP Recife. Ele afirma que o sistema agroflorestal pode trazer muitos benefícios para o agricultor, para a sociedade e para o meio ambiente: diversidade de produtos agroflorestais produzidos organicamente; potencial de aumento de renda; cobertura viva e morta permanente do solo; proteção contra erosão, entre outros benefícios. Escute o podcast e saiba mais detalhes sobre as etapas para implantação de um SAF!

    Encontrado na página: Escolha das espécies

  • Info.EstrategiasDeOperação


     

    Encontrado na página: Escolha das espécies