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Criada em 2021, define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).
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Criado em 2003 e retomado em 2023, o PAA tem a intenção de aumentar o acesso a alimentos pela população, fornecendo o embasamento legal para a aquisição de produtos diretamente dos agricultores familiares. É considerado um importante canal de comercialização para os produtores agroflorestais porque possibilita o escoamento de produtos diversificados.
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Com o passar do tempo nos SAFs, a produção de biomassa e a ciclagem de nutrientes tendem a aumentar. Com isso, as características químicas, físicas e biológicas do solo tendem a melhorar em um ciclo virtuoso, possibilitando a substituição total de insumos químicos e externos a partir dos manejos adequados, produtos e processos biológicos e naturais.
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Lançada em 2012, a Pnapo tem por objetivo integrar, articular e adequar políticas, programas e ações para transição agroecológica e produção orgânica. Contribui para o desenvolvimento sustentável, possibilitando melhoria de qualidade de vida à população por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.