Sistemas Agroflorestais

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• Lei	Descrição	Principais aspectos aplicados a SAFs
  Lei nº 11.428, de 2006	Utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.	Possível plantio de áreas de reflorestamento para manejo agroflorestal sustentável (exóticas, nativas e/ou agrícolas); autorização (cadastramento prévio) para plantio de nativas em regeneração de estágio médio e avançado para comercialização.
  Decreto nº 6.660, de 2008	Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.	Através de autorização e cadastramento prévio é permitido o plantio de espécies nativas, com finalidade comercial, em áreas de regeneração em estágios médios/avançados. Permite o corte e a supressão de vegetação secundária em áreas de estágio médio de regeneração para o exercício de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais imprescindíveis à subsistência de pequeno produtor rural e populações tradicionais e suas famílias
  Lei nº 12.854, de 2012	Fomento e incentivo à recuperação florestal e SAF.	Implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas  em posse de agricultores familiares assentados, quilombolas e indígenas.
  Lei Federal n° 12.651, de  2012	Código Florestal Brasileiro: dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.	Possibilidade de recomposição de Reserva Legal com SAF e continuidade da exploração após recomposição, mediante plano de manejo e autorização. Exploração agroflorestal e manejo agroflorestal sustentável como atividades de interesse social de baixo  impacto, possibilitando o desenvolvimento de SAF em Área de Preservação Permanente para agricultura familiar, mediante simples declaração.

  Encontrado na página: Legislação

• Estado	Lei	Descrição	Principais aspectos aplicados a SAFs
  São Paulo	Resolução SMA 32, de 2014	Orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo.	SAF como metodologia de recomposição de Reservas Legais.
  São Paulo	Lei Estadual nº 16.684, de 2018	Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).	Tem como diretriz a estruturação de circuitos de produção, distribuição, comercialização e consumo de produtos agroecológicos; e possibilita o Pagamento por Serviços Ambientais e a concessão de estímulo tributário diferenciado para empreendimentos, produtos, insumos, tecnologias e máquinas para sistemas agroflorestais.
  São Paulo	Resolução SMA 189, de 2018	Estabelece critérios e procedimentos para exploração sustentável de espécies nativas do Brasil no Estado de São Paulo.	Dispõe das diretrizes e procedimentos para a exploração agroflorestal nas áreas de reflorestamento. Exemplo: permite manejos de poda e desbaste para renovação do SAF, com comunicação prévia à Coordenadoria de Biodiversidade Recursos Naturais (CBRN).
  Minas Gerais	Lei Nº 20.922, de 16 de outubro de 2013	Lei Florestal de Minas Gerais: dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.	Determina parâmetros para a recomposição de Reserva Legal com Sistemas Agroflorestais.

  Encontrado na página: Legislação

• OBJETIVO	ESCOLHA DAS ESPÉCIES
  Alimentação da família	Alta diversidade de espécies; Escolher espécies de diferentes sazonalidades, para ter alimento o ano todo. Exemplo: quintais agroflorestais.
  Produção comercial	Escolher espécie(s) ”carro(s)-chefe”; Compor as espécies de biodiversidade funcional de forma que as dinâmicas e condução dos manejos beneficiem o(s) “carro(s)-chefe”; Avaliar o mercado e a forma de comercialização das espécies “carro(s)-chefe”.
  Restauração de áreas degradadas, Reserva Legal e Área de Preservação Permanente	Utilizar espécies de rápido sombreamento e que favoreçam espécies clímax; Plantar com maior densidade e diversidade.

  Encontrado na página: Objetivo

• 	% de sombra	Até 6 meses	1 a 3 anos	3 a 10 anos	10 a 20 anos	20 a 50 anos	+ de 50 anos
  Emergente	15%	Milho ou sorgo	Mamão ou mamona	Periquiteira ou fumo bravo ou eucalipto	Mutamba, tamanqueiro, carvoeiro, cajá-mirim	Aroeira, eucalipto, cinamomo, mandiocão, carvoeiro	Aroeira,  jatobá, ipê roxo ou pau rei
  Alto	35%	Feijão de corda ou caupi	Mandioca, guandu ou banana nanica	Ingá de metro ou banana prata	Abacate, aroeira pimenteira, jatobá	Indaiá ou manga	Copaíba
  Médio	45%	Berinjela + mudas de árvores	Mudas de árvores	Urucum ou pitanga	Citrus	Citrus	Sapoti
  Baixo	80%	Abóbora + mudas de árvores	Inhame ou gengibre + mudas de árvores	Açafrão, taioba, café ou helicôneas	Café ou helicôneas	Jabuticaba ou café	Jabuticaba ou café

  Encontrado na página: Escolha das espécies