As Mudanças Climáticas referem-se às alterações nas temperaturas e nos padrões de clima do planeta, como: distribuição e volume das chuvas, intensidade de ventos, ocorrência de geadas, secas, alagamentos, granizo, etc. Somado aos fatores naturais, o ritmo acelerado dessas mudanças vem ocorrendo por interferência humana em diferentes setores (Energia, Indústria, Agropecuária, Mudança de Uso da Terra e Resíduos) por meio da emissão de gases do efeito estufa (GEE).
O que é o efeito estufa? E o aquecimento global?
Nos países em desenvolvimento com fronteira agrícola e cuja agricultura e pecuária têm importante participação na economia, como é o caso do Brasil, setores como Agropecuária e Mudança de Uso da Terra (principalmente o desmatamento e as queimadas, influenciando o estoque de carbono) têm contribuição significativa para as mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, esses setores têm papel estratégico para atenuar e reduzir tais mudanças, diminuindo a emissão de gases de efeito estufa (GEE).
A agropecuária influencia e é influenciada pelas mudanças climáticas, mas pode ser parte da solução para diminuir seus impactos por meio das Alternativas de Mitigação — que reduzem as emissões de GEE e/ou armazenam e sequestram carbono — e das Alternativas de Adaptação — que diminuem a vulnerabilidade e/ou exposição dos sistemas agropecuários aos riscos climático.
Impactos das Mudanças Climáticas na Produção Agropecuária
Anualmente, desde 1992, países que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) reúnem-se para discutir a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera. Estas reuniões são denominadas de Conferência das Partes (Países). A partir do consenso obtido pelos países, os compromissos globais voltados à questão da mudança do clima são estabelecidos, com reflexos na elaboração de políticas públicas nacionais, estaduais e municipais.
Agenda 2030
A “Ação contra a mudança global do clima” é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso de países que fazem parte da ONU (Organização das Nações Unidas) para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC)
É um órgão da ONU (Organização das Nações Unidas) composto por delegações científicas para realizar avaliações regulares sobre as mudanças climáticas como resultado da atividade humana. Os relatórios publicados levantam causas, impactos e ações de adaptação/mitigação.
Explicando o clima: A crise do presente
Política nacional de mudanças climáticas
Criada em 2009, essa política prevê metas absolutas de redução de emissões de GEE, medidas de atenuação, adaptação e meios de implementação. Até 2050, o país deverá neutralizar 100% das suas emissões de gases de efeito estufa.
Plano ABC e plano ABC+: agricultura de baixo carbono
Lançado em 2012 pelo Mapa, Plano ABC é o nome simplificado de “Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura”. Seu objetivo é promover tecnologias de produção sustentáveis com elevado potencial de redução das emissões de gases do efeito estufa no setor agropecuário. O Plano ABC+, lançado em 2021, traz informações complementares às ações e metas quantitativas necessárias para uma agropecuária sustentável, considerando uma abordagem integrada da paisagem e contribuindo para a mitigação de GEE.
Política nacional de biocombustíveis (RenovaBio)
Essa política foi lançada em 2017 com os seguintes objetivos: contribuir para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris; promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis; e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de GEE na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
Política nacional de pagamentos por serviços ambientais
Criada em 2021, esta política define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).
Inventário brasileiro de emissão de gases de efeito estufa
É um mecanismo de transparência sobre emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa, importante na aferição de metas e obrigações do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e no subsídio à políticas públicas para redução das emissões. Saiba mais sobre os Inventários e confira os resultados mais recentes.