Registro oficial
O que é o registro de estabelecimento avícola de reprodução?
A certidão de registro é emitida para comprovar que um estabelecimento avícola está em conformidade com os requisitos de biossegurança estabelecidos pela legislação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o objetivo de prevenir a introdução e disseminação de doenças aviárias de controle oficial. O Mapa é responsável pelo registro dos estabelecimentos avícolas de reprodução, de acordo com a Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007, enquanto o registro dos estabelecimentos avícolas comerciais é de competência dos Serviços Veterinários Estaduais.
Quem pode utilizar?
- Cidadãos/Famílias
- Empresas privadas
- Empresas públicas ou de economia mista
Publicação
Como obter registro de estabelecimento avícola de reprodução?
O registro oficial de estabelecimentos avícolas é uma certidão emitida pelo Ministério da Agricultura ou pelos Serviços Veterinários Estaduais que atesta o cumprimento dos requisitos de biosseguridade. Isso visa prevenir doenças aviárias. O Mapa cuida dos registros de estabelecimentos de reprodução, enquanto os estaduais cuidam dos comerciais.