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Trilha de aprendizagem em Recomposição de Áreas Degradadas e/ou Alteradas para os Biomas Brasileiros - Pampa
Aprenda estratégias gerais de recomposição da vegetação nativa, recomposição de áreas degradadas e/ou alteradas para o bioma Pampa e monitoramento da recomposição de áreas degradadas ou alteradas. Cursos gratuitos e com certificado.
Organizadora: Embrapa Clima Temperado
Duração: Oferta contínua
Carga horária: 52 horas
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Apoiadores
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Para que sejam alcançados
Para que sejam alcançados os objetivos propostos para a Década da Restauração - uma iniciativa global da Organização das Nações Unidas (ONU) que promove a recuperação de ecossistemas entre 2021 e 2030 -, a ONU propõe que a restauração de ecossistemas siga 10 princípios:
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2. Engajamento amplo
É preciso incentivar o envolvimento de todos os interessados, como comunidades, produtores e gestores. Reconhecer os diferentes interesses gera um engajamento amplo e ajuda a evitar conflitos, aumentando as chances de sucesso do projeto.
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Encontrado na página: Estratégias e técnicas
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3. Vários tipos de práticas e atividades restaurativas
A restauração envolve uma sequência de ações que variam conforme os objetivos, condições locais, recursos disponíveis, grau de degradação ambiental, questões sociais e econômicas. Sempre que possível, essas ações devem buscar melhorar a biodiversidade e os benefícios que a natureza oferece às pessoas.
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6. Integração de conhecimento
Os melhores conhecimentos disponíveis devem servir de base para a concepção e implantação da restauração, com origem em experiências práticas, no donhecimento ecológico tradicional, no conhecimento ecológico local e em descobertas científicas. A troca de conhecimentos deve ser estimulada contribuindo, por exemplo, com a indicação de espécies e práticas culturais mais adequadas.
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8. Contextos local e da paisagem
O planejamento da restauração deve buscar integrar as atividades ao contexto da paisagem, uma vez que os processos ecológicos (como a dispersão de sementes) e as causas da degradação (como a erosão do solo) podem estar distribuídos mais amplamente pela paisagem. Além disso, é essencial que as ações considerem os contextos culturais, socioeconômicos e ecológicos.
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10. Integração de políticas
A restauração de ecossistemas deve estar sustentada por políticas e medidas que promovam seu progresso no longo prazo, incentivando sua replicação e o ganho de escala. Garantir um ambiente político favorável, inclusive por meio da coordenação de políticas intersetoriais, é importante para alcançar os objetivos e metas da restauração em longo prazo. Para tanto, todos os instrumentos relevantes de governança (leis, regulamentos, políticas, estratégias e planos) devem ser mapeados, adaptados quando apropriado e integrados no planejamento e implementação de projetos, programas e iniciativas.
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Lei Descrição Principais aspectos aplicados à restauração Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012)
Conhecida popularmente como (Novo) Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
A regularização dos passivos ambientais ocorre integrada ao CAR e ao PRA. Para a adequação rural, estabeleceu a recuperação proporcional de APPs e permitiu a compensação da Reserva Legal em outras áreas do mesmo Bioma, autorizando consórcios produtivos mediante Sistemas Agroflorestais. Criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000)
Estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
Por meio dos Planos de Manejo, delimitam as Zonas de Recuperação no interior das áreas protegidas, que possuem a missão de receber intervenções específicas para devolver a integridade ecológica ao ambiente. Conforme a unidade, a restauração se adapta a ela, exigindo o retorno mais próximo possível da condição natural nas Unidades de Proteção Integral, enquanto permite modelos produtivos, como os Sistemas Agroflorestais, nas Unidades de Uso Sustentável. Ainda impulsiona a restauração do entorno por meio da criação de Zonas de Amortecimento e Corredores Ecológicos, ferramentas essenciais para reconectar fragmentos de vegetação.
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA (Lei nº 14.119, de janeiro de 2021)
Define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, institui o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e dispõe sobre os contratos de pagamento por serviços ambientais.
Podem ser objeto do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais as áreas cobertas com vegetação nativa e áreas sujeitas a restauração ecossistêmica, a recuperação da cobertura vegetal nativa ou a plantio agroflorestal.
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Área rural ocupada antes de 22/07/2008, com construções ou atividades produtivas (inclusive com pousio permitido).
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Imóvel com até quatro módulos fiscais, usado para atividades agropecuárias, incluindo áreas de povos tradicionais e indígenas.
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Medida em hectares definida pelo Incra para cada município, baseada no tipo de produção e renda local; varia de 5 a 110 hectares no Brasil, conforme o bioma.
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São áreas protegidas pela legislação brasileira por desempenharem funções ambientais importantes. São espaços que podem estar com vegetação nativa ou não, mas que devem ser mantidos e protegidos para conservar a água, o solo, a biodiversidade, a estabilidade do terreno e o bem-estar das pessoas. Essas áreas ajudam a evitar erosão, proteger rios e nascentes, manter o equilíbrio da fauna e da flora e preservar a paisagem. A retirada da vegetação em APP, ou seja, o corte ou eliminação da cobertura vegetal da área, só pode ocorrer com autorização oficial e em casos de utilidade pública ou interesse social, devidamente justificados, quando não houver alternativa técnica ou de localização. Acesse aqui e saiba mais detalhes sobre APPs.
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Trata-se de uma parte da propriedade que precisa ser mantida com vegetação para garantir o uso sustentável dos recursos naturais, conservar a biodiversidade e manter os processos ecológicos funcionando. Também serve para proteger a fauna e a flora nativas. Diferente da APP, que está ligada a locais específicos como margens de rios e nascentes, a ARL corresponde a um percentual da área total da propriedade e sua vegetação não pode ser totalmente retirada. O uso permitido é por meio de manejo florestal sustentável, seguindo critérios técnicos definidos em regulamento. Para pequenas propriedades ou posses rurais familiares, a lei permite que, para fins de cumprimento ou compensação da Área de Reserva Legal, sejam considerados plantios de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais com espécies exóticas, desde que estejam cultivadas junto com espécies nativas, em sistema intercalar ou consorciado. Acesse aqui e saiba mais informações e percentuais das Reservas Legais.
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Constituem uma nova categoria de áreas protegidas contemplada na Lei n° 12.651/2012, que inclui os pantanais e as planícies pantaneiras, bem como áreas com declividade entre 25° e 45°. Nas áreas com essa inclinação, são permitidas atividades agrossilvipastoris e o manejo florestal sustentável, desde que observadas as orientações de órgãos de pesquisa quanto à adoção de boas práticas agropecuárias. Por se tratar de áreas ambientalmente sensíveis, sua utilização exige práticas adequadas de conservação do solo, a fim de evitar processos erosivos que podem causar perda de solo e impactos sobre os corpos hídricos localizados nas partes mais baixas do relevo. A conversão de novas áreas, entretanto, somente é admitida quando caracterizada como de interesse social ou utilidade pública. De modo semelhante, pantanais e planícies pantaneiras podem ser explorados mediante a adoção de recomendações técnicas de órgãos de pesquisa, sendo que novas supressões de vegetação dependem dessas recomendações e de autorização do órgão ambiental estadual competente.
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Registro oficial que identifica quem é agricultor(a) familiar no Brasil. Ele substituiu a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) e funciona como uma “porta de entrada” para que produtores familiares possam acessar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, políticas ambientais e de restauração. Por meio dele, o agricultor pode acessar: PRONAF (inclusive PRONAF Verde), PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), programas de crédito rural específicos, políticas de assistência técnica e extensão rural e programas ambientais e de incentivo à produção sustentável. Para se inscrever no CAF, é necessário procurar uma entidade que integra a Rede CAF (prefeitura, sindicatos rurais de agricultura familiar ou Emater) com os documentos de identificação. Acesse aqui e saiba mais sobre o CAF.
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A Amazônia Legal é uma área
A Amazônia Legal é uma área instituída para melhorar o planejamento e desenvolvimento socioeconômico da região amazônica. É formada por nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, pelo norte de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão
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As políticas públicas são ações
As políticas públicas são ações, programas e decisões criadas pelo governo para atender às necessidades da sociedade e melhorar a qualidade de vida da população. Elas surgem quando um problema coletivo é identificado, como dificuldades no acesso à saúde, educação, renda, moradia ou preservação do meio ambiente, e o poder público define formas para resolvê-lo.
Essas ações podem acontecer de diferentes formas, como: criação de leis e normas, oferta de serviços públicos, programas de apoio financeiro ou técnico e investimentos em infraestrutura e desenvolvimento social.
Na área ambiental, as políticas públicas têm um papel fundamental na proteção dos recursos naturais, na recuperação de áreas degradadas e no incentivo a práticas sustentáveis. Elas promovem ações de restauração de ecossistemas, proteção de nascentes, recuperação de solos e redução dos efeitos das mudanças climáticas, garantindo que essas iniciativas sejam realizadas de forma planejada, responsável e com benefícios de longo prazo para a sociedade e o meio ambiente.
A seguir, iremos falar sobre as políticas públicas voltadas à restauração de ecossistemas e como elas contribuem para a proteção da natureza e para o desenvolvimento sustentável.
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Plano voltado à ampliação das florestas plantadas para fins comerciais e à promoção da bioeconomia florestal no Brasil. A iniciativa estimula cadeias produtivas sustentáveis, contribui para a conservação ambiental e gera impactos sociais e econômicos positivos, em articulação com políticas de agricultura de baixa emissão de carbono e envolvendo produtores rurais, empresas, governos e organizações da sociedade civil.
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Programa voltado à recuperação de áreas degradadas e ao fortalecimento da agricultura familiar, com destaque para sistemas agroflorestais e o cultivo de espécies nativas. A iniciativa busca ampliar a produção de alimentos saudáveis e produtos da sociobiodiversidade, promovendo geração de renda, desenvolvimento sustentável e conservação das florestas.
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Instrumentos previstos pela Lei nº 14.119/2021 que remuneram produtores rurais, comunidades e organizações por ações de conservação e restauração ambiental. Os programas incentivam práticas como proteção de nascentes, manutenção da vegetação nativa, recuperação de áreas degradadas e conservação da biodiversidade, transformando o cuidado com o meio ambiente em oportunidade de geração de renda. As iniciativas de PSA vêm se expandindo no Brasil por meio de programas federais, estaduais e municipais, incluindo ações voltadas à conservação da água, reflorestamento, restauração florestal e fortalecimento da bioeconomia.
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A restauração de ecossistemas é um processo
A restauração de ecossistemas é um processo que envolve diferentes etapas e pode levar anos para ser completamente consolidado, dependendo do nível de degradação e das condições da paisagem. A identificação dos passos a serem seguidos para se alcançar a recuperação de um ecossistema degradado sugere a divisão das ações de restauração em etapas subsequentes, do diagnóstico e planejamento ao monitoramento, passando pela implantação, manutenção e monitoramento das áreas em restauração.
Duas perguntas podem representar o início da reflexão para a tomada de decisão sobre as ações a serem implementadas:
- O que impede que essa área se recupere naturalmente?
- O que pode ser feito para superar os fatores que dificultam essa regeneração natural?
De qualquer forma, em todas as etapas devemos buscar um amplo envolvimento das pessoas interessadas, unindo o conhecimento científico ao local, fazendo o registro detalhado dos avanços e das dificuldades, para a adoção do manejo adaptativo e a correção de eventuais problemas.
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Conhecimento local do meio natural (relevo, solos, recursos hídricos e vegetação), dos sistemas de produção e de aspectos socioeconômicos e culturais.
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Criado em 2009, por meio da Lei nº 12.114, como um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O programa utiliza recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para apoiar projetos e financiamentos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Na prática, o Fundo Clima financia empreendimentos, tecnologias, máquinas e equipamentos que contribuam para uma economia mais sustentável, incluindo ações nas áreas de florestas nativas, recursos hídricos, transição energética, indústria sustentável, mobilidade verde, inovação ambiental e aquisição de máquinas com menor impacto climático. O objetivo é viabilizar investimentos que aliem desenvolvimento econômico, proteção ambiental e aumento da resistência frente às mudanças do clima. Saiba mais →
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O PRONAF Floresta é uma linha de crédito do governo federal voltada à agricultura familiar, destinada ao apoio de sistemas agroflorestais, recuperação ambiental e uso sustentável da vegetação nativa. O financiamento pode ser utilizado para recuperação de áreas degradadas, recomposição de APPs e Reserva Legal, manejo florestal sustentável, implantação de espécies nativas e aquisição de equipamentos previstos em projeto técnico. A iniciativa busca fortalecer a produção sustentável, diversificar a renda e incentivar a conservação ambiental nas propriedades rurais. Saiba mais →
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Fundo destinado ao financiamento de ações de prevenção e combate ao desmatamento, conservação e uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. Por meio de recursos não reembolsáveis, apoia projetos de gestão florestal, fiscalização ambiental, manejo sustentável, recuperação de áreas degradadas, regularização fundiária e conservação da biodiversidade, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e o fortalecimento da agenda socioambiental na região amazônica. Saiba mais →
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