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9. Monitoramento e gestão
A recuperação total ou parcial do ecossistema leva tempo e pode ser lenta; é importante que gestores, extensionistas e proprietários rurais tenham essa noção, que exige a adoção de uma política de melhoria contínua, baseada em um monitoramento adequado; o monitoramento da restauração representa, na prática, uma grande oportunidade de aprendizado social, podendo fornecer diretrizes orientadoras para a adoção do manejo adaptativo, quando forem necessários ajustes na ação de restauração.
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O termo “restauração de ecossistemas”
O termo "restauração de ecossistemas" às vezes é usado como sinônimo de "restauração ecológica", mas há uma diferença. A restauração ecológica foca na recuperação da biodiversidade e do funcionamento natural do ambiente. Já a restauração de ecossistemas dá mais atenção aos benefícios que a natureza oferece às pessoas, como água limpa, solo fértil e clima mais estável, e ao uso mais sustentável do solo e dos recursos naturais.
Em alguns casos, o objetivo pode ser específico: reduzir os efeitos das mudanças climáticas, evitar que o solo se degrade a ponto de não produzir mais, ou garantir mais água disponível para as atividades do campo. Existem diferentes abordagens com nomes próprios, cada uma com um foco específico.
Encontrado na página: Conceitos e princípios
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A legislação ambiental é o conjunto de leis
A legislação ambiental é o conjunto de leis, decretos e normas que estabelecem as regras para a proteção do meio ambiente no Brasil. Ela define direitos, deveres e responsabilidades do poder público, dos produtores rurais, das empresas e da sociedade como um todo.
Compreender a legislação é essencial para garantir que as ações de restauração aconteçam de forma segura, planejada e alinhada às normas vigentes, contribuindo para a conservação dos ecossistemas, a segurança jurídica do produtor e o desenvolvimento sustentável do território.
No contexto da restauração ambiental, a legislação é o que dá base jurídica às políticas públicas, aos planos e aos programas existentes. Nesta seção, você encontrará informações sobre os principais instrumentos e mecanismos relacionados à gestão ambiental das propriedades rurais, como Áreas Protegidas, Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Cadastro Ambiental Rural (CAR/CEFIR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), que possibilitam o acesso a políticas públicas e programas de apoio ao produtor.
Encontrado na página: Legislação
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Fique atento(a)
Fique atento(a): Extensionista, é importante verificar se, além das leis federais, o seu estado possui alguma legislação específica relacionada à restauração de ecossistemas.
Encontrado na página: Legislação
