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Trilha de aprendizagem em Recomposição de Áreas Degradadas e/ou Alteradas para os Biomas Brasileiros - Pampa
Aprenda estratégias gerais de recomposição da vegetação nativa, recomposição de áreas degradadas e/ou alteradas para o bioma Pampa e monitoramento da recomposição de áreas degradadas ou alteradas. Cursos gratuitos e com certificado.
Organizadora: Embrapa Clima Temperado
Duração: Oferta contínua
Carga horária: 52 horas
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Apoiadores
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Para que sejam alcançados
Para que sejam alcançados os objetivos propostos para a Década da Restauração - uma iniciativa global da Organização das Nações Unidas (ONU) que promove a recuperação de ecossistemas entre 2021 e 2030 -, a ONU propõe que a restauração de ecossistemas siga 10 princípios:
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2. Engajamento amplo
É preciso incentivar o envolvimento de todos os interessados, como comunidades, produtores e gestores. Reconhecer os diferentes interesses gera um engajamento amplo e ajuda a evitar conflitos, aumentando as chances de sucesso do projeto.
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Encontrado na página: Estratégias e técnicas
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Informação resumida
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3. Vários tipos de práticas e atividades restaurativas
A restauração envolve uma sequência de ações que variam conforme os objetivos, condições locais, recursos disponíveis, grau de degradação ambiental, questões sociais e econômicas. Sempre que possível, essas ações devem buscar melhorar a biodiversidade e os benefícios que a natureza oferece às pessoas.
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6. Integração de conhecimento
Os melhores conhecimentos disponíveis devem servir de base para a concepção e implantação da restauração, com origem em experiências práticas, no donhecimento ecológico tradicional, no conhecimento ecológico local e em descobertas científicas. A troca de conhecimentos deve ser estimulada contribuindo, por exemplo, com a indicação de espécies e práticas culturais mais adequadas.
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8. Contextos local e da paisagem
O planejamento da restauração deve buscar integrar as atividades ao contexto da paisagem, uma vez que os processos ecológicos (como a dispersão de sementes) e as causas da degradação (como a erosão do solo) podem estar distribuídos mais amplamente pela paisagem. Além disso, é essencial que as ações considerem os contextos culturais, socioeconômicos e ecológicos.
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10. Integração de políticas
A restauração de ecossistemas deve estar sustentada por políticas e medidas que promovam seu progresso no longo prazo, incentivando sua replicação e o ganho de escala. Garantir um ambiente político favorável, inclusive por meio da coordenação de políticas intersetoriais, é importante para alcançar os objetivos e metas da restauração em longo prazo. Para tanto, todos os instrumentos relevantes de governança (leis, regulamentos, políticas, estratégias e planos) devem ser mapeados, adaptados quando apropriado e integrados no planejamento e implementação de projetos, programas e iniciativas.
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Lei Descrição Principais aspectos aplicados à restauração Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012)
Conhecida popularmente como (Novo) Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
A regularização dos passivos ambientais ocorre integrada ao CAR e ao PRA. Para a adequação rural, estabeleceu a recuperação proporcional de APPs e permitiu a compensação da Reserva Legal em outras áreas do mesmo Bioma, autorizando consórcios produtivos mediante Sistemas Agroflorestais. Criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000)
Estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
Por meio dos Planos de Manejo, delimitam as Zonas de Recuperação no interior das áreas protegidas, que possuem a missão de receber intervenções específicas para devolver a integridade ecológica ao ambiente. Conforme a unidade, a restauração se adapta a ela, exigindo o retorno mais próximo possível da condição natural nas Unidades de Proteção Integral, enquanto permite modelos produtivos, como os Sistemas Agroflorestais, nas Unidades de Uso Sustentável. Ainda impulsiona a restauração do entorno por meio da criação de Zonas de Amortecimento e Corredores Ecológicos, ferramentas essenciais para reconectar fragmentos de vegetação.
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA (Lei nº 14.119, de janeiro de 2021)
Define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, institui o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e dispõe sobre os contratos de pagamento por serviços ambientais.
Podem ser objeto do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais as áreas cobertas com vegetação nativa e áreas sujeitas a restauração ecossistêmica, a recuperação da cobertura vegetal nativa ou a plantio agroflorestal.
Encontrado na página: Legislação
