Feijão-caupi

O prazo máximo para solicitar inscrição é de 30 dias, independentemente da categoria da semente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é a instituição incumbida de promover, coordenar, normatizar, super­visionar, auditar e fiscalizar as ações decorrentes da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 (BRASIL, 2003), e de sua regulamentação.

BRASIL. Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. Diário Oficial da União, 6 ago. 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.711.htm>. Acesso em: 17 jan. 2017.

Devem ser consideradas as seguintes características: a) a área a ser amostrada; b) o número mínimo de subamostras; c) o número de plantas por subamostra; d) a população da amostra para plantas atípicas; e) a rotação com outras culturas ou sucessão de ciclos; f) o isolamento; g) a existência de plantas atípicas/outras espécies; e h) a ocorrência de doenças. Todas essas informações estão contidas no Anexo XII – Padrões para a produção e a comercialização de sementes de feijão-caupi (Vigna unguiculata), da Instrução Normativa nº 45, de 17 de setembro de 2013 (BRASIL, 2013).

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n° 45, de 17 de setembro de 2013. Estabelece os padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de sementes de algodão, amendoim, arroz, arroz preto, arroz vermelho, aveia branca e amarela, canola, centeio, cevada, ervilha, feijão, feijão caupi, gergelim, girassol variedades, girassol cultivares híbridas, juta, linho, mamona variedades, mamona cultivares híbridas, milho variedades, milho cultivares híbridas, painço, soja, sorgo variedades, sorgo cultivares híbridas, tabaco, trigo, trigo duro, triticale e de espécies de grandes culturas inscritas no Registro Nacional de Cultivares - RNC e não contempladas com padrão específico, a partir do início da safra 2013/2014. Diário Oficial da União, 20 set. 2013. Seção 1, p. 6.

Devem ser feitas, no mínimo, duas vistorias (obrigatórias) no campo de produção. Elas deverão ser feitas pelo responsável técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de pré-colheita.

A recomendação depende da categoria de semente. Assim:

• Sementes básicas: 30 dias entre o plantio de uma variedade e outra.
• Sementes C1, C2, S1 e S2: 20 dias entre o plantio de uma variedade e outra.

Mesmo que a planta de feijão-caupi seja autógama (sexos feminino e masculino na mesma planta), a polinização pode ser feita naturalmente por insetos, principalmente pela abelha mamangava. Por isso, o isolamento espacial também é recomendado para esses campos de produção de sementes de feijão-caupi.

Os aspectos considerados são dois: semente pura e outras sementes. Considera-se como semente pura aquela que pertence às mesmas espécie e cultivar existentes na amostra. Para a cultura do feijão-caupi, independentemente da categoria de semente a ser produzida, a pureza deve ser de, no mínimo, 98%. Para outras sementes, é avaliada a presença de espécies silvestres e invasoras. Para a cultura do feijão-caupi, no caso de produção de sementes básicas, não é permitida a ocorrência de outras sementes. No entanto, para as outras categorias (C1, C2, S1 e S2), permite-se um máximo de 0,1% de outras sementes. Deve-se relatar o percentual encontrado de material inerte e a sua composição no Boletim de análise de sementes.