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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é a instituição incumbida de promover, coordenar, normatizar, supervisionar, auditar e fiscalizar as ações decorrentes da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 (BRASIL, 2003), e de sua regulamentação.
BRASIL. Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. Diário Oficial da União, 6 ago. 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.711.htm>. Acesso em: 17 jan. 2017.
Capítulo: Produção de Sementes
Número da Pergunta: 46
Ano: 2017
Encontrado na página: Perguntas e Respostas Estrutura
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O prazo máximo para solicitar inscrição é de 30 dias, independentemente da categoria da semente.
Capítulo: Produção de Sementes
Número da Pergunta: 47
Ano: 2017
Encontrado na página: Perguntas e Respostas Estrutura
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A disponibilidade de sementes de alta qualidade, em volume e na época adequada, e com preços acessíveis, são condições essenciais para dar suporte ao crescimento da cultura, tanto no que respeita à área plantada, quanto no que concerne à qualidade do produto final, exigida pelo mercado consumidor, no Brasil e no mundo.
Capítulo: Produção de Sementes
Número da Pergunta: 42
Ano: 2017
Encontrado na página: Perguntas e Respostas Estrutura
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Esse escalonamento visa evitar a coincidência do período de florescimento das diferentes variedades e, consequentemente, o cruzamento indesejado entre as variedades.
Capítulo: Produção de Sementes
Número da Pergunta: 54
Ano: 2017
Encontrado na página: Perguntas e Respostas Estrutura