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O objetivo geral desse plano é promover a mitigação da emissão dos GEE na agricultura no âmbito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), além de melhorar a eficiência no uso de recursos naturais, aumentar a resiliência de sistemas produtivos e de comunidades rurais e possibilitar a adaptação do setor agropecuário às mudanças climáticas. O Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referem-se às tecnologias de mitigação, e o último relaciona-se às ações de adaptação às mudanças climáticas:
- Programa 1: Recuperação de Pastagens Degradadas.
- Programa 2: Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs).
- Programa 3: Sistema de Plantio Direto (SPD).
- Programa 4: Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN).
- Programa 5: Florestas Plantadas.
- Programa 6: Tratamento de Dejetos Animais.
- Programa 7: Adaptação às Mudanças Climáticas.
Em cada um dos programas, propõe-se a adoção de uma série de ações, como, por exemplo, fortalecimento das organizações oficiais de assistência técnica e extensão rural, capacitação e informação, estratégias de transferência de tecnologia, tais como dias de campo, palestras, seminários, workshops, implantação de Unidades de Referência Tecnológica (URTs), além de campanhas de divulgação e chamadas públicas para contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater). Além de ações típicas de transferência de tecnologias, serão realizadas ações direcionadas à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, incentivo a mecanismos de certificação, redução de custos de escoamento e agregação de valor, disponibilização de insumos básicos e inoculantes para agricultores familiares e assentados da reforma agrária, fomento a viveiros florestais e redes de coletas de sementes de espécies nativas. Também serão executadas ações de adaptação às mudanças climáticas, com o objetivo de diminuir a vulnerabilidade e aumentar a resiliência dos sistemas produtivos, dos produtores e das comunidades rurais.
Capítulo: Potencial de Mitigação da Emissão de Gases de Efeito Estufa por Meio da Adoção da Estratégia de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta
Número da Pergunta: 371
Ano: 2015
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São vários os itens financiáveis que podem fazer parte de um projeto de crédito rural, como, por exemplo, elaboração de projeto técnico e georreferenciamento das propriedades rurais; assistência técnica necessária até a fase de maturação do projeto; aquisição de sementes e mudas para a formação de pastagens e de florestas; aquisição, construção ou reformas de bebedouros e de saleiros ou cochos para sal; aquisição de bovinos, ovinos e caprinos para reprodução, recria e terminação, e sêmen, óvulos e embriões dessas espécies, limitada a 40% do valor financiado. Esses itens são financiáveis desde que vinculados a projetos em conformidade com os empreendimentos apoiáveis.
A lista completa dos itens financiáveis pode ser consultada no texto da Resolução nº 3.896, do Banco Central do Brasil (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2010).
Há uma forte aderência entre o financiamento do Programa ABC e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) uma vez que é possível obter até 35% do valor financiado, quando destinado à implantação e manutenção de florestas comerciais ou recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução nº 3.896, de 17 de agosto de 2010. Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC). Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?tipo=res&ano=2010&numero=3896>.
Capítulo: Potencial de Mitigação da Emissão de Gases de Efeito Estufa por Meio da Adoção da Estratégia de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta
Número da Pergunta: 375
Ano: 2015
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Os dados oficiais sobre área e proporção de pastagens degradadas são desencontrados e pouco precisos, em razão das dificuldades em fazer esse tipo de avaliação em mais de 100 milhões de hectares de pastagens cultivadas no Brasil. Estima-se que 10% a 20% das pastagens estejam produzindo em seu potencial; 40% a 50% estejam em algum estágio de degradação; e 20% a 30% já se encontrem muito degradadas. Portanto, o potencial que a adoção de sistemas de ILP e ILPF tem para a recuperação de pastagens degradadas é imenso, com a incorporação de grandes extensões de terra ao processo produtivo, sem a necessidade de abertura ou desmatamento de novas áreas, produzindo alimentos e renda de forma sustentável.
Capítulo: Potencial para Adoção da Estratégia de Integração Lavoura-Pecuária e de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta para Recuperação de Pastagens Degradadas
Número da Pergunta: 381
Ano: 2015
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As etapas da degradação de pastagens são:
- Implantação e estabelecimento das pastagens.
- Utilização das pastagens (ação climática e biótica, práticas culturais e manejo animal).
- Queda do vigor e da produtividade (efeito na capacidade de suporte).
- Queda na qualidade nutricional (efeito no ganho de peso animal).
- Degradação dos recursos naturais.
Capítulo: Potencial para Adoção da Estratégia de Integração Lavoura-Pecuária e de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta para Recuperação de Pastagens Degradadas
Número da Pergunta: 379
Ano: 2015
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Tanto a alternativa recuperação, como a renovação, pode ser utilizada de forma direta ou indireta. Dizemos que as alternativas são diretas quando o processo não utiliza um mecanismo intermediário para se atingir a meta final. Esse intermediário pode ser uma pastagem anual, como, milheto (Pennisetum glaucum) ou sorgo forrageiro (Sorghum bicolor), ou culturas anuais como: arroz (Oryza sativa), soja (Glycine max), milho (Zea mays), sorgo forrageiro, etc. O cultivo de uma cultura intermediária favorece várias situações, principalmente quando se quer trocar as espécies forrageiras, pois a alternância de culturas, assim como o uso de herbicidas, facilita a diminuição ou quase eliminação, em muitos casos, do banco de sementes no solo da forrageira que se quer trocar. A ILP pode se enquadrar nas duas situações, tanto na forma direta, como na indireta.
Capítulo: Potencial para Adoção da Estratégia de Integração Lavoura-Pecuária e de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta para Recuperação de Pastagens Degradadas
Número da Pergunta: 384
Ano: 2015
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A recuperação da pastagem pode ser realizada de forma direta sem a utilização de culturas intermediárias, de acordo com o grau de degradação, e do nível de destruição do relvado, que pode ser: nenhum, parcial ou total. Nesse caso, não se faz uso da ILP, a não ser quando se estiver num processo de rotação de pastagem com culturas; no ciclo de permanência da pastagem, se faz uma intervenção de manutenção ou recuperação direta, sem nenhum dano ao relvado.
Capítulo: Potencial para Adoção da Estratégia de Integração Lavoura-Pecuária e de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta para Recuperação de Pastagens Degradadas
Número da Pergunta: 385
Ano: 2015
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Uma das premissas das vantagens do uso da ILP na recuperação/renovação das pastagens é a de que esse sistema melhore a fertilidade do solo, interrompa ciclos de pragas, doenças, e de ervas daninhas, de forma mais econômica, pois amortiza o custo das melhorias pela venda dos grãos. No entanto, a adoção da ILP requer algumas exigências como: a necessidade de um capital inicial, aquisição de máquinas, treinamento de mão de obra, domínio da tecnologia, proximidade de mercados, infraestrutura de estradas, armazéns, etc.
Capítulo: Potencial para Adoção da Estratégia de Integração Lavoura-Pecuária e de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta para Recuperação de Pastagens Degradadas
Número da Pergunta: 386
Ano: 2015
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Associado ao uso dos sistemas de integração, recomenda-se que o sistema de plantio direto (SPD) seja utilizado no plantio das pastagens anuais ou das lavouras tanto na recuperação, como na renovação de pastagens. Os efeitos desses sistemas são pertinentes quando estabelecidos em uma mesma área em esquemas de rotação. Essa prática é recomendada, principalmente, para a manutenção da produção das pastagens, quando estas têm apenas perda de vigor ou ligeira queda na produtividade, ou estejam em estádios bem iniciais de degradação, quando a fertilidade do solo, as propriedades físicas, a conservação do solo, a ocorrência de invasoras ou pragas não forem limitantes ao plantio de lavouras ou pastagens anuais em SPD.
Capítulo: Potencial para Adoção da Estratégia de Integração Lavoura-Pecuária e de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta para Recuperação de Pastagens Degradadas
Número da Pergunta: 387
Ano: 2015