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Componentes Socioeconômico e Ambiental em Sistemas ILPF
Disponibilizar conceitos de empreendedorismo e sustentabilidade para a implementação da ILPF e ferramentas para o planejamento e execução desse sistema.
Organizadora: Senar e Embrapa
Duração: 14 Dias
Carga horária: 10h
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Emissões de gases do efeito estufa (GEE) no Brasil
Nos países em desenvolvimento com fronteira agrícola e cuja agricultura e pecuária têm importante participação na economia, como é o caso do Brasil, setores como Agropecuária e Mudança de Uso da Terra (principalmente o desmatamento e as queimadas, influenciando o estoque de carbono) têm contribuição significativa para as mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, esses setores têm papel estratégico para atenuar e reduzir tais mudanças, diminuindo a emissão de gases de efeito estufa (GEE).
Encontrado na página: Conceitos gerais
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Quais são as políticas públicas voltadas às mudanças climáticas?
Anualmente, desde 1992, países que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) reúnem-se para discutir a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera. Estas reuniões são denominadas de Conferência das Partes (Países). A partir do consenso obtido pelos países, os compromissos globais voltados à questão da mudança do clima são estabelecidos, com reflexos na elaboração de políticas públicas nacionais, estaduais e municipais.
Encontrado na página: Conceitos gerais
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No Brasil:
Política nacional de mudanças climáticas
Criada em 2009, essa política prevê metas absolutas de redução de emissões de GEE, medidas de atenuação, adaptação e meios de implementação. Até 2050, o país deverá neutralizar 100% das suas emissões de gases de efeito estufa.
Plano ABC e plano ABC+: agricultura de baixo carbono
Lançado em 2012 pelo Mapa, Plano ABC é o nome simplificado de “Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura”. Seu objetivo é promover tecnologias de produção sustentáveis com elevado potencial de redução das emissões de gases do efeito estufa no setor agropecuário. O Plano ABC+, lançado em 2021, traz informações complementares às ações e metas quantitativas necessárias para uma agropecuária sustentável, considerando uma abordagem integrada da paisagem e contribuindo para a mitigação de GEE.
Política nacional de biocombustíveis (RenovaBio)
Essa política foi lançada em 2017 com os seguintes objetivos: contribuir para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris; promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis; e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de GEE na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
Política nacional de pagamentos por serviços ambientais
Criada em 2021, esta política define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).
Inventário brasileiro de emissão de gases de efeito estufa
É um mecanismo de transparência sobre emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa, importante na aferição de metas e obrigações do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e no subsídio à políticas públicas para redução das emissões. Saiba mais sobre os Inventários e confira os resultados mais recentes.
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